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Advogado, Pós Graduação em Direito Processual Civil. Profissional com atuação nas áreas do Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Securitário, Direito Empresarial, Direito de Família, Direito do Trabalho, consultivo e contencioso, em todas as esferas e instâncias judiciais.

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Julio Pereira, Advogado
Julio Pereira
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Julio Pereira, Advogado
Julio Pereira
Comentário · há 3 anos
Prezada colega @ramonalopes,

Quem tornou partidário esse lamentável episódio foram os próprios impetrantes do HC, deputados petistas (mera "coincidência") que apontaram erroneamente como autoridade coatora o juiz da 13ª VF de Curitiba, bem como o Ilustre Desdor. Plantonista, (mera "coincidência" ex-filiado PT por 20 anos), que persistiu no erro e ignorou a real autoridade coatora - a 8a Turma do TRF4, mesmo tribunal do qual faz parte, produzindo uma decisão teratológica .

O juiz da 13ª VF, incompetente autoridade coatora, de fato estava de férias e foi instado ante uma ordem Ilegal, provinda de autoridade não competente.

Ocorre que O STF já decidiu há mais de uma década que descabe cogitar nulidade de decisão proferida por magistrado em gozo de férias (STF - HABEAS CORPUS HC 92676 PR) e, além do mais, agiu com zelo e razoabilidade o juiz da 13ª VF de Curitiba, eis que ante uma decisão monocrática SOLICITOU ORIENTAÇÃO ao Desdor. RELATOR NATURAL do caso na 8ª Turma, ou seja, JUIZ NATURAL, o competente para revogar a decisão exarada pelo Colegiado daquela Turma.

Assim, a segurança jurídica foi restabelecida.
Julio Pereira, Advogado
Julio Pereira
Comentário · há 7 anos
Parabéns insignes representantes do povo... essa é a mais pura demonstração de que vossas excelências, ao aprovarem projetos dessa natureza, dão concretude aos princípios constitucionais esculpidos em nossa carta magna, tornando nossa sociedade mais justa e igualitária .... Montesquieu deve estar se sentindo orgulhoso pelas vossas atuações ..... Assim sendo, dou-lhes uma sugestão: CRIEM COTA PARA PARLAMENTARES NEGROS - 20% (é razoável), pois, nessa esteira, também v. exas. estarão tb elevando o sentimento de justiça para com as representações dos considerados menos favorecidos.... GARANTAM A RESERVA AOS NEGROS DE 20% DO TOTAL DE VAGAS OFERECIDAS EM NOSSAS CASAS LEGISLATIVAS. Obrigado.

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